Edição 1.443 | Ano 2026 16 de abril de 2026

Resolução

• RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 004 DE 2026
• RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 005 DE 2026

Edição 1.442 | Ano 2026 15 de abril de 2026

Portaria

• PORTARIAS Nº 801/2026 AO Nº 806/2026

Decreto

• DECRETO Nº 117 - DESIGNAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
• DECRETO Nº 118 - PONTO FACULTATIVO DIA 20 DE ABRIL DE 2026

Edição 1.440 | Ano 2026 14 de abril de 2026

Chamada Pública

• AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026
• AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026

Edição 1.441 | Ano 2026 14 de abril de 2026

Edital

• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Edição 1.437 | Ano 2026 13 de abril de 2026

Edital

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO 2027