Edição 1.246 | Ano 2025 12 de setembro de 2025

Lei

• LEI Nº 360/2025

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Edição 1.245 | Ano 2025 11 de setembro de 2025

Portaria

• PORTARIAS Nº 643/2025 AO Nº 651/2025

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Edição 1.242 | Ano 2025 10 de setembro de 2025

Pregão Eletrônico

• PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025 - COM INVERSÃO DE FASES
• PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025 - COM INVERSÃO DE FASES

Chamamento Público

• RETIFICA-SE O AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2025

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Edição 1.243 | Ano 2025 10 de setembro de 2025

Resolução

• RESOLUÇÃO CMDCA Nº 04/2025

Notificação

• NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
• NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Decreto

• DECRETO Nº 075/2025 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE TURISMO

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Edição 1.244 | Ano 2025 10 de setembro de 2025

Outros

• ATO DE PUBLICAÇÃO Nº 02/2025

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