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Edição 3.012 | Ano 8 30 de junho de 2026
Visualizar DiárioEdição 3.008 | Ano 8 29 de junho de 2026
- LEI MUNICIPAL Nº 07/2026 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) DO MUNICÍPIO DE BROTAS DE MACAÚBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL Nº 08/2026- “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE BROTAS DE MACAÚBAS (BA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.