Pesquisa Avançada
Resultados da Pesquisa
Edição 2.017 | Ano 6 12 de dezembro de 2024
- LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
- LEI MUNICIPAL Nº 16/2024 - AUTORIZA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL Nº 17/2024 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PME
- LEI MUNICIPAL Nº 18/2024 - MODIFICA O CAPUT, DO ART. 1O.E SEU INCISO III, DA LEI MUNICIPAL 001/2021 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.