Edição 1.005 | Ano 2024 21 de outubro de 2024

Portaria

• PORTARIA DE FISCAL Nº 722/2024/PMNSS
• PORTARIA DE FISCAL Nº 723/2024/PMNSS
• PORTARIA DE FISCAL Nº 724/2024/PMNSS
• PORTARIA DE FISCAL Nº 725/2024/PMNSS

Edição 1.006 | Ano 2024 21 de outubro de 2024

Lei

• LEI Nº 1.782 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
• LEI Nº 1.783 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Edição 1.004 | Ano 2024 17 de outubro de 2024

Portaria

• PORTARIA GERAL DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Decreto

• DECRETO GERAL DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Edição 1.002 | Ano 2024 16 de outubro de 2024

Decreto

• DECRETO GERAL DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
• DECRETO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DA SOCIEDADE CIVIL
• DECRETO DA COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS

Edição 1.003 | Ano 2024 16 de outubro de 2024

Dispensa Eletrônica

• DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2024/SEMED
• DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2024/SEMED
• DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2024/SEMED