Edição 3.615 | Ano 14 09 de março de 2026

Outros

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 001-2026. ATA RESUMIDA 022/2026, 023/2026, 024/2026, 025/2026, 026/2026, 027/2026 E 028/2026

Edição 3.616 | Ano 14 09 de março de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 509/2026
• DECRETO Nº 510/2026
• DECRETO Nº 511/2026

Edição 3.617 | Ano 14 09 de março de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 382/2026

Edição 3.610 | Ano 14 06 de março de 2026

Lei

• LEI Nº 588-2026 -REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASE DO MAGISTÉRIO
• LEI Nº 589-2026 -ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33-AUXÍLIO UNIFORME DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS

Edição 3.611 | Ano 14 06 de março de 2026

Termo

• TERMO DE CONVÊNIO

Portaria

• PORTARIA Nº 376/2026
• PORTARIA Nº 377/2026
• PORTARIA Nº 378/2026
• PORTARIA Nº 379/2026
• PORTARIA Nº 380/2026