Edição 3.739 | Ano 14 27 de maio de 2026

Resolução

• RESOLUÇÃO CMS Nº 005/2026

Portaria

• PORTARIA Nº 441/2026

Edição 3.736 | Ano 14 26 de maio de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 577/2026 - CONSEA

Edital

• EDITAL CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 - FUNDAÇÃO E ELEIÇÃO DAS INSTÂNCIAS DE GOVERNANÇA RESIDENCIAL TUCANO DO FUTURO I
• EDITAL MUNICIPAL Nº 002/2026 - AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2026

Edição 3.737 | Ano 14 26 de maio de 2026

Outros

• AVISO DE LIICTAÇÃO

Edição 3.735 | Ano 14 25 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 439/2026
• PORTARIA Nº 440/2026

Edição 3.734 | Ano 14 22 de maio de 2026

Outros

• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 119/2023 E 120/2023.