Edição 3.181 | Ano 13 11 de abril de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 150/2025

Decreto

• DECRETO Nº 270/2025
• DECRETO Nº 271/2025
• DECRETO Nº 272/2025
• DECRETO Nº 273/2025
• DECRETO Nº 274/2025
• DECRETO Nº 275/2025

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Edição 3.176 | Ano 13 10 de abril de 2025

Outros

• RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 002-2024. EXTRATO DE CONTRATO 144- 145- 146/2025
• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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Edição 3.177 | Ano 13 10 de abril de 2025

Errata

• ERRATA A RESOLUÇÃO CMS Nº 005/2025

Portaria

• PORTARIA Nº147/2025
• PORTARIA Nº148/2025
• PORTARIA Nº149/2025

Decreto

• DECRETO Nº 266/2025
• DECRETO Nº 267/2025
• DECRETO Nº 268/2025
• DECRETO Nº 269/2025

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Edição 3.178 | Ano 13 10 de abril de 2025

Outros

• TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 105-2025 E EXTRATO DE CONTRATO 136/2025

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Edição 3.175 | Ano 13 09 de abril de 2025

Outros

• TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 067-2025. EXTRATO DE CONTRATO 090-2025.

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