Edição 3.165 | Ano 13 03 de abril de 2025

Resolução

• RESOLUÇÃO CMDCA Nº 2/2025
• RESOLUÇÃO CMAS Nº 23/2025

Portaria

• PORTARIA Nº 142/2025
• PORTARIA Nº 143/2025

Decreto

• DECRETO Nº 260/2025

Outros

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 003, 004, 005. EXTRATO DE CONTRATO 115/2025, 116/2025, 117/2025

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Edição 3.160 | Ano 13 02 de abril de 2025

Outros

• TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 048/2025. EXTRATO DE CONTRATO 048/2025

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Edição 3.161 | Ano 13 02 de abril de 2025

Errata

• ERRATA

Decreto

• DECRETO Nº 259/2025

Portaria

• PORTARIA Nº 140/2025
• PORTARIA Nº 141/2025

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Edição 3.159 | Ano 13 01 de abril de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 138/2025
• PORTARIA Nº 139/2025

Decreto

• DECRETO Nº 253/2025
• DECRETO Nº 254/2025
• DECRETO Nº 255/2025
• DECRETO Nº 256/2025
• DECRETO Nº 257/2025
• DECRETO Nº 258/2025

Outros

• TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 046/2025 E 047/2025 E EXTRATO DE CONTRATO 046/2025 E 047/2025

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Edição 3.156 | Ano 13 31 de março de 2025

Edital

• EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA PRESTAÇÃO CONTAS EXERCÍCIO 2024

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