Edição 3.538 | Ano 14 19 de janeiro de 2026

Outros

• TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 012/2026. EXTRATO DE CONTRATO 013/2026

Decreto

• DECRETO Nº 448/2026
• DECRETO Nº 449/2026

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Edição 3.534 | Ano 14 16 de janeiro de 2026

Outros

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 048-2025. ATA RESUMIDA 108 - 109 - 110 -111 E 112/2025
• TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 162-2025. EXTRATO DE CONTRATO 240-2025.
• ATA DE RESULTADO

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Edição 3.535 | Ano 14 16 de janeiro de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO

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Edição 3.536 | Ano 14 16 de janeiro de 2026

Errata

• ERRATA

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Edição 3.533 | Ano 14 15 de janeiro de 2026

Outros

• TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 004/2026 EXTRATO DE CONTRATO 004/2026

Decreto

• DECRETO Nº 447/2026

Portaria

• PORTARIA Nº 313/2026
• PORTARIA Nº 314/2026

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