Edição 4.328 | Ano 8 18 de setembro de 2026

Errata

• ERRATA À PORTARIA Nº 1.129, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Edição 4.329 | Ano 8 18 de setembro de 2026

Aviso

• AVISO

Edição 4.330 | Ano 8 18 de setembro de 2026

Extrato

• EXTRATO

Edição 4.325 | Ano 8 17 de setembro de 2026

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 35 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 36 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD
• DECRETO FINANCEIRO Nº 37 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 38 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

Edição 4.326 | Ano 8 17 de setembro de 2026

Ata

• ATA

Aviso

• AVISO DE CONVOCAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO