Edição 1.264 | Ano 2025 30 de setembro de 2025

Lei

• LEI Nº 361/2025
• LEI Nº 362/2025
• ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2025 - TABELA ATUALIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 359/2025

Portaria

• PORTARIAS Nº 683/2025 E Nº 684/2025

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Edição 1.263 | Ano 2025 29 de setembro de 2025

Termo

• TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL

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Edição 1.261 | Ano 2025 26 de setembro de 2025

Chamamento Público

• RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025

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Edição 1.262 | Ano 2025 26 de setembro de 2025

Relatório de Gestão Fiscal

• RGF 2º QUADRIMESTRE-2025

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

• RREO 4º BIMESTRE-2025

Lei

• ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2025 - TABELA ATUALIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 359/2025

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Edição 1.259 | Ano 2025 25 de setembro de 2025

Decreto Financeiro

• DECRETOS FINANCEIRO

Dispensa Eletrônica

• RESULTADO DA DISPENSA 014/2025

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