Edição 1.284 | Ano 2025 21 de outubro de 2025

Lei

• LEI Nº 363/2025

Decreto

• DECRETO Nº 081 - COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE MÓVEIS PARA LEILÃO
• DECRETO Nº 082/2025 - PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Edição 1.285 | Ano 2025 21 de outubro de 2025

Decreto Financeiro

• DECRETOS FINANCEIRO

Edição 1.282 | Ano 2025 20 de outubro de 2025

Dispensa

• REPUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025
• REPUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

Edição 1.280 | Ano 2025 15 de outubro de 2025

Resolução

• RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 017 DE 2025
• RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 018 DE 2025
• RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 019 DE 2025
• RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 020 DE 2025
• RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 021 DE 2025

Edição 1.281 | Ano 2025 15 de outubro de 2025

Pregão Eletrônico

• ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025