Edição 1.335 | Ano 2025 23 de dezembro de 2025

Pregão Eletrônico

• ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025

Edição 1.331 | Ano 2025 19 de dezembro de 2025

Lei

• LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2025

Decreto

• DECRETO Nº 098/2025 - FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

Edição 1.332 | Ano 2025 19 de dezembro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 099/2025 - PONTOS FACULTATIVOS

Edição 1.333 | Ano 2025 19 de dezembro de 2025

Resolução

• RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 022 DE 2025
• RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 023 DE 2025
• RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 024 DE 2025
• RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 025 DE 2025
• RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 026 DE 2025
• RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 027 DE 2025

Edição 1.334 | Ano 2025 19 de dezembro de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 718/2025