Edição 3.620 | Ano 17 15 de dezembro de 2025

Plano Plurianual

• LEI Nº. 1065, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto

• DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 294-2025
• DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 295-2025

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Edição 3.621 | Ano 17 15 de dezembro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Edição 3.622 | Ano 17 15 de dezembro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº DE 350, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL 06 DO BAIRRO PRISCO VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Edição 3.623 | Ano 17 15 de dezembro de 2025

Portaria

• PORTARIA N. 108, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, INSTÂNCIA DE CONTROLE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

Lei

• LEI Nº. 1065, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Edição 3.616 | Ano 17 12 de dezembro de 2025

Outros

• AVISO DE ANULAÇÃO_CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90007/2025

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90095/2025

Contrato

• CONTRATO ADMINISTRATIVO 259/2025_CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90009/2025
• CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO 261/2025_CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90010/2025

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