Edição 3.516 | Ano 17 23 de outubro de 2025

Extrato

• EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 080/2025

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Edição 3.517 | Ano 17 23 de outubro de 2025

Decreto

• DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 226-2025
• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 227-2025
• DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 228-2025

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Edição 3.511 | Ano 17 22 de outubro de 2025

Aviso

• CONVOCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR - PREGÃO ELETRÔNICO 90081/2025.

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Edição 3.512 | Ano 17 22 de outubro de 2025

Aviso

• AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2025

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Edição 3.513 | Ano 17 22 de outubro de 2025

Decreto

• DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 222-2025
• DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 224-2025
• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 223-2025

Outros

• CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF)

Portaria

• PORTARIA

Lei

• LEI Nº. 1046

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