Edição 5.383 | Ano 20 22 de abril de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 028-2026 | NOMEAÇÃO SERVIDOR

Edição 5.384 | Ano 20 22 de abril de 2026

Dispensa

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 25/2026
• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 26/2026

Contrato

• CONTRATO 160/2026- DL 21/2026

Edição 5.385 | Ano 20 22 de abril de 2026

Lei

• LEI Nº 558-2026 | PREMIAÇÃO COPA MUNICIPAL MASCULINA DE FUTEBOL 2026
• LEI Nº 559-2026 | DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Lei Complementar

• LEI COMPLEMENTAR Nº 560-2026 | REAJUSTE SALARIAL

Edição 5.380 | Ano 20 17 de abril de 2026

Contratos

• CONTRATOS DO PE 21-2025 AQUISI DE BOLOS E SALGADOS

Edição 5.381 | Ano 20 17 de abril de 2026

Contrato

• CONTRATO DO PE05-2026 AQUI. MERENDA ESCOLAR - MARIA ISABELA