Edição 4.199 | Ano 19 02 de janeiro de 2025

Portaria

• PORTARIAS Nº 001 - 2025 | NOMEAÇÃO SERVIDOR
• PORTARIAS Nº 002 - 2025 | NOMEAÇÃO SERVIDORA
• PORTARIAS Nº 003 - 2025 | NOMEAÇÃO SERVIDOR
• PORTARIAS Nº 004 - 2025 | DESIGNAÇÃO SERVIDORA
• PORTARIAS Nº 005 - 2025 | DESIGNAÇÃO SERVIDORA
• PORTARIAS Nº 006 - 2025 | DESIGNAÇÃO SERVIDOR
• PORTARIAS Nº 007 - 2025 | DESIGNAÇÃO SERVIDOR
• PORTARIAS Nº 008 - 2025 | NOMEAÇÃO SERVIDORA
• PORTARIAS Nº 009 - 2025 | DESIGNAÇÃO SERVIDORA
• PORTARIAS Nº 010 - 2025 | NOMEAÇÃO SERVIDOR

Edição 4.196 | Ano 18 31 de dezembro de 2024

Portaria

• PORTARIA Nº 316-2024 | EXONERAÇÕES SERVIDORES

Lei

• LEI COMPLEMENTAR Nº 528-2024 | CRIA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E POSTURAS MUNICIPAIS TFUOSP

Edição 4.197 | Ano 18 31 de dezembro de 2024

Lei

• LEI Nº 529-2024 | NOME PRAÇA DE EVENTOS

Edição 4.198 | Ano 18 31 de dezembro de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO 158-2024 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 159-2024 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO 160-2024 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
• DECRETO FINANCEIRO 161-2024 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO 162-2024 - EXCESSO ARRECADAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 163-2024 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO 164-2024 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 165-2024 - EXCESSO ARRECADAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 166-2024 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
• DECRETO FINANCEIRO 167-2024 - EXCESSO ARRECADAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 168-2024 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO 169-2024 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 170-2024 - EXCESSO ARRECADAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 171-2024 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 172-2024 - SUPLEMENTAR

Edição 4.194 | Ano 18 30 de dezembro de 2024

Edital

• EDITAL 001-2024 - CANC RP