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Edição 1.215 | Ano 2 23 de outubro de 2023
- LEI MUNICIPAL Nº 1.118, 23 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 01 (UM) ARTISTA LOCAL EM MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E/OU EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, EXPOSIÇÕES, SHOWS, E SIMILARES ORGANIZADOS PELA ADMINISTR
- LEI MUNICIPAL Nº 1.117, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. DENOMINA DE NOSSA SENHORA DO CARMO PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA LUZIA SILVA, BAIRRO DA PALMEIRA, MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA, ESTADO DA BAHIA.