Edição 3.676 | Ano 16 30 de agosto de 2024

Concorrência-Presencial

• 1° ATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003-2024 + NOTA TÉCNICA

Edição 3.675 | Ano 16 30 de agosto de 2024

Termo Aditivo

• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 146/2023
• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 163/2023
• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 165/2023
• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 160/2023

Concorrência-Presencial

• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CP Nº 002.2024 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2024

Edição 3.674 | Ano 16 30 de agosto de 2024

Decreto

• DECRETO N.4.372/2024 - RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
• DECRETOS 4.373 E 4.374/2024 - RESCISÕES CONTRATOS TEMPORÁRIOS A PEDIDO.

Portaria

• PORTARIA Nº 71704/2024 - LICENÇA POR MOTIVO DE GESTAÇÃO
• REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 71080/2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO
• PORTARIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
• PORTARIA DE LICENÇA POR MOTIVO DE GESTAÇÃO
• PORTARIA CONCESSÃO DE FÉRIAS SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Ata

• ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025

Edição 3.673 | Ano 16 29 de agosto de 2024

Concorrência-Presencial

• AVISO DE RESULTADO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2024

Edição 3.672 | Ano 16 29 de agosto de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 121-2024
• DECRETO FINANCEIRO Nº 122-2024_EXCESSO

Edição 3.671 | Ano 16 29 de agosto de 2024

Pregão Eletrônico

• HOMOLOGAÇÃO PE Nº 014-2024 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2024

Edição 3.670 | Ano 16 28 de agosto de 2024

Concorrência-Presencial

• 2° ATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002-2024 + NOTA TÉCNICA

Edição 3.669 | Ano 16 28 de agosto de 2024

Lei

• LEI Nº 1.020/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Edição 3.668 | Ano 16 28 de agosto de 2024

Errata

• ERRATA 3º TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº 137.2022

Edição 3.667 | Ano 16 28 de agosto de 2024

Aviso

• AVISO DE RESULTADO PE SRP 004.2024

Edição 3.666 | Ano 16 28 de agosto de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 118-2024
• DECRETO FINANCEIRO Nº 119-2024_SUPERÁVIT
• DECRETO FINANCEIRO Nº 120-2024_EXCESSO

Pregão Eletrônico

• HOMOLOGAÇÃO PE Nº 012-2024 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2024
• AVISO DE RESULTADO - PE Nº 014-2024

Dispensa

• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 045.2024 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 045.2024
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 046.2024 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 046.2024
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 047.2024 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 047.2024 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2024

Termo Aditivo

• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº 147.2023
• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº 148.2023
• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº 153.2023

Edição 3.665 | Ano 16 26 de agosto de 2024

Termo Aditivo

• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº 127.2023
• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº 128.2023

Edição 3.664 | Ano 16 26 de agosto de 2024

Lei de Diretrizes Orçamentária

• REPUBLICAÇÃO DA LEI 1.017/2024 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

Edição 3.663 | Ano 16 26 de agosto de 2024

Concorrência-Presencial

• AVISO DE CONTINUIDADE - CP Nº 002/2024

Edição 3.662 | Ano 16 23 de agosto de 2024

Pregão Eletrônico

• AVISO DE RESULTADO PP Nº 012/2024

Edição 3.661 | Ano 16 23 de agosto de 2024

Pregão Eletrônico

• NOTA TÉCNICA DA ENGENHARIA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014-2024

Decreto

• DECRETO Nº 4.371/2024 RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO

Edição 3.660 | Ano 16 22 de agosto de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 114-2024
• DECRETO FINANCEIRO Nº 115-2024_SUPERÁVIT
• DECRETO FINANCEIRO Nº 116-2024_EXCESSO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 117-2024_SUPERÁVIT_OPERAÇÃO DE CREDITO

Edição 3.659 | Ano 16 22 de agosto de 2024

Portaria

• PORTARIA 71701/2024 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Termo Aditivo

• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 144/2023
• EXTRATO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 111/2021

Edição 3.658 | Ano 16 21 de agosto de 2024

Concorrência-Eletrônica

• AVISO CE Nº 001/2024

Edição 3.657 | Ano 16 20 de agosto de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 112-2024
• DECRETO FINANCEIRO Nº 113-2024_SUPERÁVIT

Credenciamento

• AVISO DE RESULTADO CRED Nº 006/2024
• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CRED Nº 006.2024 - EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 120, 121/2024

Edição 3.656 | Ano 16 20 de agosto de 2024

Portaria

• PORTARIA 71702/2024 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
• PORTARIA 71703/2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO

Edição 3.655 | Ano 16 19 de agosto de 2024

Decreto

• DECRETO 4.370/2024 - RESCISÃO CONTRATO TEMPORARIO A PEDIDO.

Edição 3.654 | Ano 16 19 de agosto de 2024

Lei

• LEI Nº 1.019/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS CONSTRUÍDA NA MASSARANDUBA

Portaria

• PORTARIA 71616/2024
• PORTARIA 71693/2024 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Edição 3.653 | Ano 16 16 de agosto de 2024

Termo Aditivo

• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº 170.2023

Edição 3.652 | Ano 16 16 de agosto de 2024

Dispensa Eletrônica

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011.2024 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011.2024 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 125-2024

Edição 3.651 | Ano 16 16 de agosto de 2024

Dispensa Eletrônica

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010.2024 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010.2024 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 124-2024

Edição 3.650 | Ano 16 16 de agosto de 2024

Pregão Eletrônico

• HOMOLOGAÇÃO PE Nº 010-2024 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2024

Edição 3.649 | Ano 16 16 de agosto de 2024

Concorrência-Presencial

• 1ª ATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº002-2024 + NOTA TÉCNICA

Edição 3.648 | Ano 16 16 de agosto de 2024

Termo Aditivo

• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 161/2023
• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 150/2023
• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 196/2023

Edição 3.647 | Ano 16 16 de agosto de 2024

Credenciamento

• AVISO DE RESULTADO CRED Nº 005/2024
• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CRED Nº 005.2024 - EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 117, 118, 119/2024

Edição 3.646 | Ano 16 16 de agosto de 2024

Decreto

• DECRETOS DE RESCISÕES CONTRATOS TEMPORÁRIOS A PEDIDO
• DECRETO 4.369/2024 - RESCISÃO CONTRATO TEMPORARIO A PEDIDO.

Portaria

• PORTARIAS - LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
• PORTARIAS- CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO
• PORTARIAS CONCESSÃO DE FÉRIAS
• PORTARIA 71686/2024
• PORTARIA - LICENÇA POR MOTIVO DE GESTAÇÃO
• PORTARIAS 71687 E 71688/2024 - LICENÇA AMBIENTAL
• PORTARIAS - LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
• PORTARIAS CONCESSÃO DE FÉRIAS SERVIDORES
• PORTARIA 71615/2024 - CONCESSÃO DE FÉRIAS

Lei

• LEI Nº 1.018/2024

Edição 3.645 | Ano 16 16 de agosto de 2024

Pregão Eletrônico

• HOMOLOGAÇÃO PE Nº 011-2024 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 123.2024

Edição 3.644 | Ano 16 15 de agosto de 2024

Pregão Eletrônico

• AVISO DE RESULTADO - PE Nº 011-2024
• AVISO DE RESULTADO - PE Nº 010-2024

Edição 3.643 | Ano 16 15 de agosto de 2024

Portaria

• PORTARIAS CONCESSÃO DE FÉRIAS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Decreto

• DECRETO 4.368/2024 - EXONERAÇÃO A PEDIDO.

Edição 3.642 | Ano 16 14 de agosto de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 110-2024
• DECRETO FINANCEIRO Nº 111-2024_SUPERÁVIT

Outros

• NOTA TÉCNICA DA ENGENHARIA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012-2024
• NOTA TÉCNICA DA ENGENHARIA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012-2024

Edição 3.641 | Ano 16 14 de agosto de 2024

Lei de Diretrizes Orçamentária

• LEI 1.017/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

Portaria

• PORTARIA 71696/2024 - LICENÇA AMBIENTAL

Edição 3.640 | Ano 16 12 de agosto de 2024

Aviso

• AVISO DE CANCELAMENTO PE Nº 008-2024

Edição 3.639 | Ano 16 12 de agosto de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 107-2024_EXCESSO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 108-2024
• DECRETO FINANCEIRO Nº 109-2024_SUPERAVIT

Outros

• SOLICITAÇÃO DE REVOGAÇÃO - PE Nº 008-2024

Edição 3.638 | Ano 16 09 de agosto de 2024

Dispensa

• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 042.2024 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 042.2024
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 043.2024 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 043.2024
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 044.2024 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 044.2024

Edição 3.637 | Ano 16 09 de agosto de 2024

Decreto

• DECRETO Nº 4.362/2024 RESCISÃO CONTRATO TEMPORARIO
• DECRETO N. 4.360/2024

Edição 3.636 | Ano 16 08 de agosto de 2024

Termo Aditivo

• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 210/2023

Edição 3.635 | Ano 16 08 de agosto de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 105-2024
• DECRETO FINANCEIRO Nº 106-2024_SUPERÁVIT

Edição 3.634 | Ano 16 08 de agosto de 2024

Portaria

• PORTARIA 71623/2024 - LICENÇA AMBIENTAL

Edição 3.633 | Ano 16 07 de agosto de 2024

Inexigibilidade

• ATO DE AUTORIZAÇÃO INEX. Nº 032.2024 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEX. Nº 032.2024 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 122-2024

Edição 3.632 | Ano 16 07 de agosto de 2024

Portaria

• PORTARIAS - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
• PORTARIAS - LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
• PORTARIAS LICENÇA POR MOTIVO DE GESTAÇÃO
• PORTARIAS CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO
• PORTARIAS CONCESSÃO DE FÉRIAS SERVIDORES
• PORTARIA CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE GESTAÇÃO
• DECRETO N. 4.359/2024 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - A PEDIDO.
• PORTARIA 71591/2024 - LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE

Decreto

• DECRETO 4.356/2024 - RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO - A PEDIDO.

Edição 3.631 | Ano 16 07 de agosto de 2024

Pregão Eletrônico

• AVISO PE Nº 014.2024

Edição 3.630 | Ano 16 06 de agosto de 2024

Termo Aditivo

• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 106/2023

Errata

• ERRATA - ATO AUTORIZAÇÃO INEX Nº 005.2024 - ERRATA - HOMOLOGAÇÃO-ADJUDICAÇÃO INEX Nº 005.2024 - ERRATA – EXTRATO DE CONTRATO Nº 051.2024
• ERRATA - CONTRATO Nº 051.2024
• ERRATA – ATO AUTORIZAÇÃO DL ELETRÔNICA Nº007.2024 - ERRATA – HOMOLOGAÇÃO DL ELETRÔNICA Nº007.2024 - ERRATA – EXTRATO DE CONTRATO Nº 110.2024
• ERRATA – ATO AUTORIZAÇÃO DL ELETRÔNICA Nº008.2024 - ERRATA – HOMOLOGAÇÃO DL ELETRÔNICA Nº008.2024 - ERRATA – EXTRATO DE CONTRATO Nº 111.2024

Edição 3.629 | Ano 16 06 de agosto de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 101-2024
• DECRETO FINANCEIRO Nº 102-2024
• DECRETO FINANCEIRO Nº 103-2024_SUPERÁVIT
• DECRETO FINANCEIRO Nº 104-2024_EXCESSO

Edição 3.628 | Ano 16 02 de agosto de 2024

Decreto

• DECRETOS 4.357 E 4.358/2024

Termo Aditivo

• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 208/2023
• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 197/2023

Dispensa Eletrônica

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009.2024 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009.2024 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2024

Dispensa

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DL Nº 040.2024 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 040.2024 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 113-2024
• ATO DE AUTORIZAÇÃO DL Nº 041.2024 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 041.2024 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 114-2024

Credenciamento

• AVISO RESULTADO CREDENCIAMENTO 007.2024
• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CRED Nº 007.2024 - EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 115, 116/2024

Edição 3.627 | Ano 16 01 de agosto de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 99-2024
• DECRETO FINANCEIRO Nº 100-2024_SUPERÁVIT

Edição 3.626 | Ano 16 01 de agosto de 2024

Dispensa Eletrônica

• NOTA TECNICA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2024

Pregão Eletrônico

• NOTA TECNICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024
• NOTA TECNICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024
• AVISO PE Nº 013.2024 - REPUBLICAÇÃO