Edição 3.675 | Ano 18 30 de abril de 2024

Dispensa

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2024

Edição 3.674 | Ano 18 30 de abril de 2024

Lei

• LEI DIA DOS POVO ORIGINÁRIOS

Edição 3.673 | Ano 18 30 de abril de 2024

Decreto

• DECRETO POLITICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO PREGÃO 021-2023

Edição 3.672 | Ano 18 30 de abril de 2024

Portaria

• PORTARIA NOMEAÇÃO

Edição 3.671 | Ano 18 30 de abril de 2024

Portaria

• PORTARIA EXONERAÇÃO
• LICENÇA INTERESSE PARTICULAR
• PORTARIA NOMEAÇÃO
• PORTARIA NOMEAÇÃO

Concorrência-Eletrônica

• AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024

Edição 3.670 | Ano 18 29 de abril de 2024

Dispensa

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2024

Edital

• EDITAL COMPLEMENTAR

Edição 3.669 | Ano 18 29 de abril de 2024

Errata

• ERRATA DE CONTRATO PREGÃO 026-2023

Edição 3.668 | Ano 18 29 de abril de 2024

Concorrência-Eletrônica

• AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024

Edição 3.667 | Ano 18 26 de abril de 2024

Concorrência-Eletrônica

• AVISO DE REVOGAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 003-2024

Edição 3.666 | Ano 18 26 de abril de 2024

Dispensa

• CONTRATO 168/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2024
• CONTRATO 169/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2024

Edital

• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2024
• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024

Edição 3.665 | Ano 18 25 de abril de 2024

Concorrência-Eletrônica

• PARECER DA ENGENHARIA - CONCORRÊNCIA Nº 001-2024
• CONVOCAÇÃO CONTINUIDADE DO CERTAME- CONCORRÊNCIA Nº 001-2024

Edição 3.664 | Ano 18 25 de abril de 2024

Portaria

• PORTARIA FISCAL CONTRATOS

Edição 3.663 | Ano 18 25 de abril de 2024

Portaria

• PORTARIA AVANÇO DE CLASSE

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO 33-2024 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 35-2024 - SUPERÁVIT FIN - REPUBLICADO 25-04-2023
• DECRETO FINANCEIRO 36-2024 - SUPLEMENTAR

Dispensa

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2024
• ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024
• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2024
• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2024

Edição 3.662 | Ano 18 25 de abril de 2024

Resolução

• RESOLUÇÃO CMS

Edição 3.661 | Ano 18 25 de abril de 2024

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO PREGÃO 038-2023

Edição 3.660 | Ano 18 25 de abril de 2024

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO PREGÃO 038-2023

Edição 3.659 | Ano 18 25 de abril de 2024

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO PREGÃO 025-2023

Edição 3.658 | Ano 18 25 de abril de 2024

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO PREGÃO 030-2023

Edição 3.657 | Ano 18 24 de abril de 2024

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO PREGÃO 044-2023
• RESUMO DE CONTRATO PREGÃO 026-2023
• RESUMO DE CONTRATO PREGÃO 042-2023

Edição 3.656 | Ano 18 23 de abril de 2024

Portaria

• PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS

Dispensa

• CONTRATO 164/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2024

Edição 3.655 | Ano 18 23 de abril de 2024

Dispensa

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2024

Edição 3.654 | Ano 18 22 de abril de 2024

Portaria

• PORTARIA MUDANÇA DE NÍVEL
• PORTARIA LICENÇA PRÊMIO

Edição 3.653 | Ano 18 19 de abril de 2024

Dispensa

• CONTRATO 154/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2024
• CONTRATO 158/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2024

Edição 3.652 | Ano 18 18 de abril de 2024

Aviso

• ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇÃO

Portaria

• PORTARIAS Nº 087-2024 | FISCAL DE EXECUÇÃO DE CONTRATO
• PORTARIA Nº 088-2024 | RERRATIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 023/2024

Edição 3.651 | Ano 18 18 de abril de 2024

Dispensa

• CONTRATO 162/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2024

Edição 3.650 | Ano 18 18 de abril de 2024

Portaria

• PORTARIAS Nº 082, 083, 084 E 085-2024 | FISCAIS DE EXECUÇÕES DE CONTRATOS
• PORTARIA Nº 086/2024 | NOMEAÇÃO INTERINA

Dispensa

• CONTRATO 153/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2024
• CONTRATO 157/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2024
• ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2024

Lei

• LEI Nº 518-2024 | DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES

Decreto

• DECRETO Nº 021-2024 RERRATIFICAÇÃO DECRETO Nº 020-2024

Edição 3.649 | Ano 18 17 de abril de 2024

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO PREGÃO 045-2023

Edição 3.648 | Ano 18 17 de abril de 2024

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO PREGÃO 052-2023

Edição 3.647 | Ano 18 17 de abril de 2024

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO PREGÃO 011-2023

Edição 3.646 | Ano 18 17 de abril de 2024

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024

Edição 3.645 | Ano 18 16 de abril de 2024

Dispensa

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2024
• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024

Edição 3.644 | Ano 18 16 de abril de 2024

Dispensa

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2024

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO 25-2024 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 26-2024 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO 27-2024 - SUPERÁVIT FINANCEIRO_ANEXO
• DECRETO FINANCEIRO 28-2024 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 29-2024 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO 30-2024 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO 31-2024 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 32-2024 - SUPERÁVIT FINANCEIRO_ANEXO
• DECRETO FINANCEIRO 34-2024 - TENDÊNCIA DE EXCESSO_ANEXO
• DECRETO FINANCEIRO 35-2024 - SUPERÁVIT FINANCEIRO_ANEXO

Edição 3.643 | Ano 18 16 de abril de 2024

Dispensa

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024
• ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024
• ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2024

Edição 3.642 | Ano 18 16 de abril de 2024

Portaria

• PORTARIA Nº 079-2024 LICENÇA PRÊMIO SERVIDORES
• PORTARIAS Nº 080 E 081/2024 - MUDANÇA DE NÍVEL SERVIDORES

Edição 3.641 | Ano 18 15 de abril de 2024

Portaria

• PORTARIA Nº 078-2024 - RERRATIFICAÇÃO DE PORTARIAS Nº 074 E 075/2024

Decreto

• DECRETO Nº 020-2024 RERRATIFICAÇÃO Nº 179-1997

Edição 3.640 | Ano 18 15 de abril de 2024

Termo Aditivo

• TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÕES MÚTUAS

Edição 3.639 | Ano 18 15 de abril de 2024

Termo Aditivo

• EXTRATO ADITIVO

Edição 3.638 | Ano 18 12 de abril de 2024

Portaria

• PORTARIA FISCAL CONTRATO PE 001-2024

Contrato

• CONTRATOS PREGAO ELETRONICO 001-2024

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO PE 049-2023

Edição 3.637 | Ano 18 12 de abril de 2024

Ata

• ATA E REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELERONICO 001-2024

Edição 3.636 | Ano 18 12 de abril de 2024

Ata

• ATA E REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELERONICO 049-2023

Edição 3.635 | Ano 18 12 de abril de 2024

Dispensa

• CONTRATO 140/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2024
• CONTRATO 141/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2024
• CONTRATO 142/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2024

Adjudicação

• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição 3.634 | Ano 18 12 de abril de 2024

Concorrência-Eletrônica

• AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024

Edição 3.633 | Ano 18 11 de abril de 2024

Ata

• ATA DE AMOSTRA PE 049-2023

Edição 3.632 | Ano 18 11 de abril de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO 12-2024 - ALTERA QDD - REPUBLICADO 11-04
• DECRETO FINANCEIRO 13-2024 - SUPLEMENTAR - REPUBLICADO 11-04
• DECRETO FINANCEIRO 14-2024 - SUPLEMENTAR - REPUBLICADO 11-04
• DECRETO FINANCEIRO 22-2024 - SUPLEMENTAR - REPUBLICADO 11-04
• DECRETO FINANCEIRO 23-2024 - ALTERA QDD - REPUBLICADO 11-04

Dispensa

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2024

Edição 3.631 | Ano 18 10 de abril de 2024

Aviso

• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PE 002/2024

Edição 3.630 | Ano 18 10 de abril de 2024

Portaria

• PORTARIA Nº 075-2024 - NOMEAÇÃO SERVIDORA

Edição 3.629 | Ano 18 09 de abril de 2024

Errata

• ERRATA PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº 062/2024

Portaria

• PORTARIAS Nº 071, 072, 073 E 074-2024 | FISCAIS DE EXECUÇÕES DE CONTRATOS

Edição 3.628 | Ano 18 09 de abril de 2024

Inexigibilidade

• ATO DE AUTORIZAÇÃO E CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012-2024

Edição 3.627 | Ano 18 09 de abril de 2024

Dispensa

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2024
• ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024
• ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024
• ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024

Edição 3.626 | Ano 18 09 de abril de 2024

Errata

• ERRATA DE CONTRATO PREGÃO 026-2023

Edição 3.625 | Ano 18 09 de abril de 2024

Errata

• ERRATA DE CONTRATO PREGÃO 026-2023

Edição 3.624 | Ano 18 09 de abril de 2024

Concorrência

• PARECER DA ENGENHARIA - CONCORRÊNCIA Nº 002-2024

Edição 3.623 | Ano 18 09 de abril de 2024

Errata

• ERRATA DE CONTRATO PREGÃO 026-2023

Edição 3.622 | Ano 18 09 de abril de 2024

Concorrência-Eletrônica

• AVISO DE REVOGAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 002-2024

Edição 3.621 | Ano 18 08 de abril de 2024

Aviso

• AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2023

Edição 3.620 | Ano 18 08 de abril de 2024

Aviso

• AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

Edição 3.619 | Ano 18 08 de abril de 2024

Aviso

• CANCELAMENTO DA ATA 006-2024

Ata

• CANCELAMENTO DA ATA 010-2024
• CANCELAMENTO DA ATA 012-2024

Edição 3.618 | Ano 18 08 de abril de 2024

Portaria

• PORTARIA Nº 048-2024 LICENÇA PRÊMIO SERVIDOR
• PORTARIA Nº 070-2024 LICENÇA PRÊMIO SERVIDORES

Edição 3.617 | Ano 18 08 de abril de 2024

Dispensa

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2024

Distrato

• AVISO DE DISTRATOS DE CONTRATOS

Edição 3.616 | Ano 18 08 de abril de 2024

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO PREGÃO 026-2023

Edição 3.615 | Ano 18 06 de abril de 2024

Portaria

• PORTARIA Nº 069-2024 - EXONERAÇÃO SERVIDOR

Edição 3.614 | Ano 18 06 de abril de 2024

Portaria

• PORTARIA Nº 068-2024 - EXONERAÇÃO SERVIDORA

Edição 3.613 | Ano 18 05 de abril de 2024

Inexigibilidade

• ATO DE AUTORIZAÇÃ DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 011/2024

Edição 3.612 | Ano 18 05 de abril de 2024

Portaria

• PORTARIA Nº 067-2024 - EXONERAÇÕES SERVIDORES

Edição 3.611 | Ano 18 05 de abril de 2024

Portaria

• PORTARIA Nº 066-2024 - FISCAL DE EXECUÇÃO DE CONTRATO

Edição 3.610 | Ano 18 05 de abril de 2024

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO PREGÃO 029-2023

Edição 3.609 | Ano 18 05 de abril de 2024

Errata

• ERRATA PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº 061/2024

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO PREGÃO 029-2023

Edição 3.608 | Ano 18 04 de abril de 2024

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO PREGÃO 026-2023

Edição 3.607 | Ano 18 04 de abril de 2024

Dispensa

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2024

Edição 3.606 | Ano 18 04 de abril de 2024

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO PREGÃO 026-2023

Edição 3.605 | Ano 18 04 de abril de 2024

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO PREGÃO 023-2023

Edição 3.604 | Ano 18 04 de abril de 2024

Termo Aditivo

• AVISO ADITIVOS

Edição 3.603 | Ano 18 03 de abril de 2024

Contrato

• CONTRATO PREGAO ELETRONICO 002-2024

Edição 3.602 | Ano 18 03 de abril de 2024

Portaria

• PORTARIAS Nº 062, 063, 064 E 065-2024 | FISCAIS DE EXECUÇÕES DE CONTRATOS

Edição 3.601 | Ano 18 03 de abril de 2024

Dispensa

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024

Edição 3.600 | Ano 18 03 de abril de 2024

Portaria

• PORTARIA Nº 061-2024 - EXONERAÇÕES SERVIDORES

Dispensa

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024
• ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2024 E CONTRATO 135/2024

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO PREGÃO 002-2024

Edição 3.599 | Ano 18 02 de abril de 2024

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO PE 023-2023

Edição 3.598 | Ano 18 02 de abril de 2024

Dispensa

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024

Ata

• ATA DE SEGUNDA HOMOLOGAÇÃO PE 049-2023

Edição 3.597 | Ano 18 01 de abril de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO 22-2024 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO 23-2024 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 24-2024 - TENDÊNCIA DE EXCESSO

Edição 3.596 | Ano 18 01 de abril de 2024

Portaria

• PORTARIA Nº 060-2024 - EXONERAÇÕES E NOMEAÇÕES SERVIDORES

Edição 3.595 | Ano 18 01 de abril de 2024

Errata

• ERRATA DE CONTRATO PREGÃO 038-2023
• ERRATA DE CONTRATO PREGÃO 049-2023
• ERRATA DE CONTRATO PREGÃO 049-2023
• ERRATA DE CONTRATO PREGÃO 049-2023
• ERRATA DE CONTRATO PREGÃO 049-2023