Edição 717 | Ano 2026 01 de julho de 2026

Termo de Parceria

• TERMO DE FOMENTO

Licença Ambiental

• LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Termo

• TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS - FMS X VITORIA PRIME LOCAÇÃO

Decreto

• DECRETO MUNICIPAL Nº. 073/2026
• DECRETO MUNICIPAL Nº. 075/2026
• DECRETO MUNICIPAL Nº. 076/2026

Lei

• LEI MUNICIPAL Nº. 3.029/2026

Inexigibilidade

• TERMO DE INEXIGIBILIDADE PMMS 043-2026, SHOW MAX PRODUÇÕES LTDA
• TERMO DE INEXIGIBILIDADE PMMS 042-2026, SHOW ART SAMBA LTDA
• TERMO DE INEXIGIBILIDADE PMMS 044-2026, SHOW MV PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
• TERMO DE INEXIGIBILIDADE PMMS 045-2026, SHOW JOSE MARIA DE JESUS DA SILVA

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Edição 711 | Ano 2026 30 de junho de 2026

Inexigibilidade

• TERMO DE INEXIGIBILIDADE PMMS 026/2026
• TERMO DE INEXIGIBILIDADE PMMS 27/2026
• TERMO DE INEXIGIBILIDADE 031/2026
• TERMO DE INEXIGIBILIDADE PMMS 024-2026
• TERMO DE INEXIGIBILIDADE PMMS 030-2026
• TERMO DE INEXIGIBILIDADE PMMS 032-2026, SHOW MAJ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA

Homologação

• HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRONICA PMMS 001-2026

Licença Ambiental

• LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Termo

• TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONVÊNIO Nº001/2018

Convênio

• CONVÊNIO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº: 001/2026

Extrato

• EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ESTRUTURA PARA EVENTOS - EMPRESA A MAIS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME

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Edição 712 | Ano 2026 30 de junho de 2026

Inexigibilidade

• TERMO DE INEXIGIBILIDADE PMMS 033-2026, SHOW LORENGARDY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
• TERMO DE INEXIGIBILIDADE PMMS 034-2026, SHOW ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
• TERMO DE INEXIGIBILIDADE PMMS 035-2026, SHOWS V. T. SANTORIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

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Edição 713 | Ano 2026 30 de junho de 2026

Inexigibilidade

• TERMO DE INEXIGIBILIDADE PMMS 036-2026, SHOW MF PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

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Edição 714 | Ano 2026 30 de junho de 2026

Inexigibilidade

• TERMO DE INEXIGIBILIDADE PMMS 037-2026, SHOWS BV MUSIC LIMITADA
• TERMO DE INEXIGIBILIDADE PMMS 038-2026, SHOW BRENO E BERNARDO LTDA
• TERMO DE INEXIGIBILIDADE PMMS 039-2026, SHOW CRISTIAN DA SILVA SIMOES
• TERMO DE INEXIGIBILIDADE PMMS 040-2026, SHOW ALEX CAMPANHA LTDA
• TERMO DE INEXIGIBILIDADE PMMS 041-2026, SHOW V. T. SANTORIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

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