Edição 659 | Ano 2026 14 de maio de 2026

Termo

• CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR
• TERMO DE RECONHECIMENT DE DÍVIDA

Decreto

• DECRETO Nº. 053/2026

Lei Complementar

• LEI COMPLEMENTAR 003/2026

Portaria

• P. 116- CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO- ALBA VALERIA GOMES FABELO MORAES
• P. 117- EXONERAÇÃO- RICARDO RAMOS ALVES
• P. 118- EXONERAÇÃO- MARCOS PAULO CASTANHEIRA VILELA
• P. 119- NOMEAÇÃO- MARCOS PAULO CASTANHEIRA VILELA

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Edição 660 | Ano 2026 14 de maio de 2026

Edital

• 005- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA EMISSÃO DE ASO - CONCURSO-001-2025

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