Edição 3.021 | Ano 12 16 de dezembro de 2024

Outros

• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 031/2024

Edição 3.022 | Ano 12 16 de dezembro de 2024

Resolução

• RESOLUÇÃO CMAS 14/2024

Decreto

• DECRETO Nº 176/2024
• DECRETO Nº 177/2024

Edição 3.023 | Ano 12 16 de dezembro de 2024

Decreto

• DECRETO Nº 178/2024
• DECRETO Nº 179/2024

Edital

• EDITAL 004/2024 - RESTOS A PAGAR E ANEXO ÚNICO

Edição 3.019 | Ano 12 13 de dezembro de 2024

Outros

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 3.020 | Ano 12 13 de dezembro de 2024

Decreto

• DECRETO Nº 169/2024
• DECRETO Nº 170/2024
• DECRETO Nº 171/2024
• DECRETO Nº 172/2024
• DECRETO Nº 173/2024
• DECRETO Nº 174/2024
• DECRETO Nº 175/2024

Portaria

• PORTARIA Nº 264/2024
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