Edição 3.100 | Ano 13 20 de fevereiro de 2025

Decreto

• DECRETOS

Outros

• PNAB

Portaria

• 085/2025

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Edição 3.099 | Ano 13 19 de fevereiro de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 083/2025 E TERMO DE 041/2025
• PORTARIA Nº 084/2025

Decreto

• DECRETO Nº 194/2025
• DECRETO Nº 195/2025

Errata

• ERRATA AO DECRETO Nº 157/2025

Outros

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - ATA RESUMIDA 027, 028, 029, 030 E 031/2025
• PARECER JURÍDICO - CHAMADA PÚBLICA 001-2025

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Edição 3.096 | Ano 13 18 de fevereiro de 2025

Outros

• EXTRATO DE CONTRATO 016 E 013/2025. TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 016 E 017/2025

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Edição 3.097 | Ano 13 18 de fevereiro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 192/2025
• DECRETO Nº 193/2025

Portaria

• PORTARIA Nº 081/2025

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Edição 3.098 | Ano 13 18 de fevereiro de 2025

Outros

• EXTRATO DE CONTRATO 018/2025. TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 018/2025

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