Edição 3.146 | Ano 13 25 de março de 2025

Lei

• LEI Nº 550-2025 -DENOMINA UNIDADE ESCOLAR RODRIGO CAVALCANTE DOS REIS
• LEI Nº 551-2025- CRIA E REGULAMENTA O CEMEI
• LEI Nº 552-2025 -DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE NORDESTE II
• LEI Nº 553-2025 -REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES

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Edição 3.147 | Ano 13 25 de março de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 247/2025

Portaria

• PORTARIA Nº 129/2025
• PORTARIA Nº 130/2025
• PORTARIA Nº 131/2025
• PORTARIA Nº 132/2025
• PORTARIA Nº 133/2025
• PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM

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Edição 3.144 | Ano 13 24 de março de 2025

Outros

• TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 039, 040, 041/2025. EXTRATO DE CONTRATO 039, 040, 041/2025

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Edição 3.145 | Ano 13 24 de março de 2025

Outros

• EXTRATO DE CONTRATOS

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Edição 3.140 | Ano 13 20 de março de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 128/2025 E TERMO DE CONVENIO DE CESSÃO

Decreto

• DECRETO Nº 246/2025

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO - REPUBLICAÇÃO

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