Setembro de 2026 Pesquisa Avançada
Edição 2.791 | Ano 2026 04 de setembro de 2026
Visualizar DiárioEdição 2.790 | Ano 2026 03 de setembro de 2026
- “INSTITUI APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SRA. AGUINÉLIA ARAUJO DOS SANTOS SILVA”.
- “INSTITUI APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SR. VALMY DA SILVA RIBEIRO”.
- “EMENTA: LICENÇA NÃO REMUNERADA. POSSIBILIDADE.”
- “EMENTA: CONCESSÃO FÉRIAS SERVIDOR. POSSIBILIDADE. LEI N° 003/1995”.