Edição 1.865 | Ano 2025 06 de novembro de 2025

Termo Aditivo

• EXTRATO DE ADITIVO Nº 03 CONTRATO Nº 221/2023PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023
• EXTRATO DE ADITIVO Nº 2 CONTRATO N°. 068-2024PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2024 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2024
• EXTRATO DE ADITIVO N º 03 CONTRATO N°. 066-2024PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2023

Edição 1.864 | Ano 2025 05 de novembro de 2025

Lei

• LEI

Edição 1.863 | Ano 2025 05 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO

Edição 1.862 | Ano 2025 04 de novembro de 2025

Edital

• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA

Decreto

• DECRETO

Edição 1.861 | Ano 2025 03 de novembro de 2025

Outros

• EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA