Edição 734 | Ano 4 29 de dezembro de 2020

Lei

• LEIS

Edição 733 | Ano 4 24 de dezembro de 2020

Decreto

• N 276/2020

Edição 732 | Ano 4 23 de dezembro de 2020

Resolução

• CME Nº 045/2020

Edição 731 | Ano 4 22 de dezembro de 2020

Decreto

• Nº 244/2020 REP.

Edição 730 | Ano 4 21 de dezembro de 2020

Outros

• DECRETO/PORTARIAS

Decreto

• DECRETOS
• REPUBLICAÇÃO

Edição 729 | Ano 4 18 de dezembro de 2020

Inexigibilidade

• Nº 39/2020 CONT.

Decreto

• DECRETO

Edição 728 | Ano 4 17 de dezembro de 2020

Contratos

• Nº 209/2020

Outros

• CONTRATO/DISPENSA

Decreto

• DECRETOS

Edição 727 | Ano 4 15 de dezembro de 2020

Decreto

• DECRETOS

Edição 726 | Ano 4 14 de dezembro de 2020

Termo Aditivo

• TERMO ADITIVO

Edição 725 | Ano 4 10 de dezembro de 2020

Decreto

• Nº 269/2020

Edição 724 | Ano 4 10 de dezembro de 2020

Lei Orçamentária Anual

• Nº 560/2020

Decreto

• DECRETOS

Edição 723 | Ano 4 07 de dezembro de 2020

Decreto

• DECRETO

Edição 722 | Ano 4 04 de dezembro de 2020

Contratos

• CONTRATOS

Decreto

• Nº 263/2020 REP.

Dispensa

• Nº 221/2020

Edição 721 | Ano 4 03 de dezembro de 2020

Decreto

• DECRETOS

Errata

• CONTRATO Nº 204/2020