Edição 2.875 | Ano 15 31 de maio de 2023

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 059-2023
• DECRETO FINANCEIRO Nº 060-2023

Edição 2.874 | Ano 15 31 de maio de 2023

Resolução

• RESOLUCAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
• RESOLUCAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Portaria

• REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 69599/2023 - FERIAS SERVIDOR

Edição 2.873 | Ano 15 31 de maio de 2023

Decreto

• DECRETO 4065/2023 - RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO

Edição 2.872 | Ano 15 31 de maio de 2023

Decreto

• DECRETO 4066/2023 - RESCISÃO CONTRATO TEMPORARIO

Edição 2.871 | Ano 15 30 de maio de 2023

Errata

• ERRATA - ADJUDICAÇÃO TP Nº 002/2022
• ERRATA - HOMOLOGAÇÃO TP Nº 002/2022
• ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2022

Edição 2.870 | Ano 15 30 de maio de 2023

Resolução

• RESOLUÇÃO CMS Nº 004/2023

Edição 2.869 | Ano 15 29 de maio de 2023

Credenciamento

• AVISO RESULTADO CRED Nº 005-2023
• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CRED Nº 005.2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 120, 121, 122, 123/2023

Edição 2.868 | Ano 15 29 de maio de 2023

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 57-2023
• DECRETO FINANCEIRO Nº 58-2023

Resolução

• RESOLUÇÃO CMDCA N° 04 DE 29 DE MAIO DE 2023.

Edição 2.867 | Ano 15 29 de maio de 2023

Portaria

• PORTARIA 69709/2023 - LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR

Edição 2.866 | Ano 15 29 de maio de 2023

Decreto

• DECRETO 4064/2023 - ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Portaria

• PORTARIA 025, DE 26/05/2023 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÉ -ESCOLA E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
• PORTARIAS 69704 E 69713/2023 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
• PORTARIA 69705/2023 - LICENÇA POR MOTIVO DE GESTAÇÃO

Edição 2.865 | Ano 15 26 de maio de 2023

Chamada Pública

• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHP Nº 001.2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 115, 116, 117/2023

Edição 2.864 | Ano 15 26 de maio de 2023

Convite

• AVISO RESULTADO CV Nº 019-2023
• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CV Nº 019.2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2023

Edição 2.863 | Ano 15 26 de maio de 2023

Dispensa

• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 064-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 064-2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2023
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 065-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 065-2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2023
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 066-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 066-2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2023

Edição 2.862 | Ano 15 26 de maio de 2023

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 56-2023

Edição 2.861 | Ano 15 26 de maio de 2023

Portaria

• PORTARIAS - CONCESSÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO

Lei

• MÃE MELÂNIA

Edição 2.860 | Ano 15 25 de maio de 2023

Dispensa

• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 063-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 063-2023

Edição 2.859 | Ano 15 25 de maio de 2023

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 55-2023

Edição 2.858 | Ano 15 25 de maio de 2023

Resolução

• RESOLUCAO 04 - CMDCA

Edição 2.857 | Ano 15 25 de maio de 2023

Termo Aditivo

• EXTRATO 8º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 139/2022

Edição 2.856 | Ano 15 25 de maio de 2023

Tomada de Preços

• ADJUDICAÇÃO TP Nº 002.2022 - HOMOLOGAÇÃO TP Nº 002.2022 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2022

Edição 2.855 | Ano 15 24 de maio de 2023

Errata

• ERRATA EXTRATO 2º TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº 213.2021

Edição 2.854 | Ano 15 24 de maio de 2023

Decreto

• DECRETO Nº 4062/2023 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO.

Edição 2.853 | Ano 15 23 de maio de 2023

Pregão Presencial

• AVISO REMARCAÇÃO PP Nº 011-2023

Relatório de Gestão Fiscal

• RGF IRARÁ_01º QUADRIMESTRE DE 2023

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

• RREO 2º BIMESTRE 2023 - PMIRARÁ.

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 54-2023

Edição 2.852 | Ano 15 22 de maio de 2023

Chamada Pública

• AVISO RESULTADO CHP Nº 001-2023

Edição 2.851 | Ano 15 22 de maio de 2023

Decreto

• DECRETO 4059/2023 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO CARGO EFETIVO
• DECRETO 4060/2023 - REAJUSTE SALÁRIO MINIMO PARA REMUNERAÇÃO MENSAL DE SERVIDOR MUNICIPAL, PROVENTOS E PENSÕES
• DECRETO 4061/2023 - TRNSFERÊNCIA FEIRA LIVRE
• DECRETO FINANCEIRO Nº 52-2023
• DECRETO FINANCEIRO Nº 53-2023

Edição 2.850 | Ano 15 22 de maio de 2023

Resolução

• RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03 DE 15/05/2023

Pregão Presencial

• AVISO DE CANCELAMENTO PP Nº 012-2023

Errata

• ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº 091/2023

Edição 2.849 | Ano 15 19 de maio de 2023

Termo Aditivo

• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 213/2021

Edição 2.848 | Ano 15 19 de maio de 2023

Termo Aditivo

• EXTRATO 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 032/2022
• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 075/2022
• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 074/2022

Edição 2.847 | Ano 15 19 de maio de 2023

Dispensa

• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 061-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 061-2023
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 062-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 062-2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2023

Errata

• ERRATA ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 057-2023 - ERRATA HOMOLOGAÇÃO DL Nº 057/2023

Edição 2.846 | Ano 15 19 de maio de 2023

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 050-2023
• DECRETO FINANCEIRO Nº 051-2023

Edição 2.845 | Ano 15 18 de maio de 2023

Errata

• ATA DE REUNIÃO - ERRATA - CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2023

Edição 2.844 | Ano 15 18 de maio de 2023

Portaria

• PORTARIAS 69632 E 69677 - CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE

Edição 2.843 | Ano 15 18 de maio de 2023

Portaria

• REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 69596/2023 CONCESSÃO DE FÉRIAS SERVDOR

Edição 2.842 | Ano 15 18 de maio de 2023

Portaria

• PORTARIAS CONCESSÃO DE FÉRIAS SERVIDORES
• PORTARIAS CONCESSÃO LICENÇA-PRÊMIO
• PORTARIAS CONCESSAO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
• PORTARIA 69581/2023 - LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR
• PORTARIA 69592/2023 - LICENÇA POR MOTIVO DE GESTAÇÃO

Edição 2.841 | Ano 15 18 de maio de 2023

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 05/2023

Edição 2.840 | Ano 15 17 de maio de 2023

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 49-2023

Edição 2.839 | Ano 15 15 de maio de 2023

Portaria

• CONCESSÃO FERIAS SERVIDORES
• CONCESSÃO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
• PORTARIA 69575/2023
• 69655/2023 - LICENÇA POR MOTIVO DE GESTAÇÃO
• CONCESSÃO FERIAS SERVIDORES

Decreto

• DECRETO 4058/2023 - RESCISÃO CONTRATO TEMPORARRIO

Edição 2.838 | Ano 15 12 de maio de 2023

Dispensa

• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 060-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 060-2023
• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CV Nº 017.2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2023

Convite

• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CV Nº 012.2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2023
• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CV Nº 013.2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2023
• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CV Nº 014.2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2023
• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CV Nº 015.2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2023
• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CV Nº 016.2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2023

Edição 2.837 | Ano 15 12 de maio de 2023

Pregão Presencial

• AVISO PP Nº 011/2023
• AVISO PP Nº 012/2023

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 47-2023
• DECRETO FINANCEIRO Nº 48-2023

Edição 2.836 | Ano 15 11 de maio de 2023

Dispensa

• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 058-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 058-2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 105/2023
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 059-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 059-2023

Decreto

• DECRETOS 4055 E 4056/2023 - RESCISÕES CONTRATOS TEMPORARIOS
• DECRETO 4057/2023 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO.

Edição 2.835 | Ano 15 10 de maio de 2023

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 045-2023
• DECRETO FINANCEIRO Nº 046-2023

Edição 2.834 | Ano 15 10 de maio de 2023

Pregão Presencial

• ERRATA AVISO RESULTADO - PP Nº 003.2023

Edição 2.833 | Ano 15 10 de maio de 2023

Convite

• AVISO RESULTADO CV Nº 012-2023
• AVISO RESULTADO CV Nº 013-2023
• AVISO RESULTADO CV Nº 014-2023
• AVISO RESULTADO CV Nº 015-2023
• AVISO RESULTADO CV Nº 016-2023
• AVISO RESULTADO CV Nº 017-2023

Edição 2.832 | Ano 15 10 de maio de 2023

Dispensa

• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 052-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 052-2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2023
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 053-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 053-2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2023

Edição 2.831 | Ano 15 10 de maio de 2023

Dispensa

• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 049-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 049-2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 097/2023
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 050-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 050-2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 098/2023
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 051-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 051-2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 099/2023

Edição 2.830 | Ano 15 10 de maio de 2023

Dispensa

• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 056-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 056-2023
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 057-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 057-2023

Edição 2.829 | Ano 15 10 de maio de 2023

Decreto

• DECRETO 4054/2023 - ALTERA O DECRETO 4042/2023

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

• REPUBLICAÇÃO RREO 6º BIMESTRE 2022 - PMIRARÁ

Relatório de Gestão Fiscal

• REPUBLICAÇÃO RGF 3º QUADRIMESTRE 2022 - PMIRARÁ
• REPUBLICAÇÃO RGF 3º QUADRIMESTRE 2022_CONSOLIDADO - PMIRARÁ

Edição 2.828 | Ano 15 09 de maio de 2023

Portaria

• PORTARIA 69558/2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO

Edição 2.827 | Ano 15 09 de maio de 2023

Lei

• LEI 994/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SUCUPIA FUTEBOL CLUBE

Decreto

• DECRETOS 4052 E 4053/2023 - RESCISÕES CONTRATOS TEMPORARIOS

Edição 2.826 | Ano 15 08 de maio de 2023

Deliberações dos Conselhos Municipais

• PARECER CAE/PNAE

Edição 2.825 | Ano 15 05 de maio de 2023

Pregão Presencial

• HOMOLOGAÇÃO PP Nº 003.2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 102, 103, 104/2023
• AVISO DE CONTINUIDADE SESSÃO PP Nº 006/2023

Termo

• TERMO DE ACORDO

Portaria

• PORTARIA 69494/2023

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 43-2023
• DECRETO FINANCEIRO Nº 44-2023

Edição 2.824 | Ano 15 04 de maio de 2023

Dispensa

• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 054.2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 054.2023
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 055.2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 055.2023

Edição 2.823 | Ano 15 04 de maio de 2023

Dispensa

• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 046.2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 046.2023
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 047.2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 047.2023
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 048.2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 048.2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 096/2023

Termo Aditivo

• EXTRATO 7º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 139/2022

Edição 2.822 | Ano 15 04 de maio de 2023

Credenciamento

• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CRED Nº 002.2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 094/2023

Termo Aditivo

• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 207/2021

Chamada Pública

• 2ª ATA - CHAMADA PUBLICA Nº 001-2023

Edição 2.821 | Ano 15 03 de maio de 2023

Termo Aditivo

• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 042/2021
• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 066/2021
• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 002/2022

Edição 2.820 | Ano 15 03 de maio de 2023

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 41-2023
• DECRETO FINANCEIRO Nº 42-2023

Pregão Presencial

• AVISO RESULTADO PP Nº 003/2023

Edição 2.819 | Ano 15 03 de maio de 2023

Portaria

• PORTARIA 69557/2023 - CONCESSAO LICENÇA -PRÊMIO

Edição 2.818 | Ano 15 02 de maio de 2023

Decreto

• DECRETO 4050/2023 - NOMEAÇÃO SERVIDOR
• DECRETO 4051/2023 - NOMEAÇÃO SERVIDOR

Portaria

• REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 69545/2023 - LICENÇA-PRÊMIO