Pesquisa Avançada
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Edição 802 | Ano 2024 22 de janeiro de 2024
- DECRETO Nº 221/2024 DE 19 DE JANEIRO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- DECRETO Nº 222/2024 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUN
- DECRETO Nº 223/2024 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI
- DECRETO Nº 224/2024 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 23 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
- DECRETO Nº 225/2024, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTOR