Edição 3.834 | Ano 2026 22 de julho de 2026

Lei

• LEI MUNICIPAL Nº. 738/2026
• LEI MUNICIPAL Nº. 739/2026
• LEI MUNICIPAL Nº. 740/2026

Edição 3.835 | Ano 2026 22 de julho de 2026

Lei

• LEI MUNICIPAL Nº. 739/2026 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

Edição 3.830 | Ano 2026 21 de julho de 2026

Homologação

• TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 059/2026
• TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 060/2026

Edição 3.829 | Ano 2026 20 de julho de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO Nº 83 DE 20-07-2026 - ALTERAÇÃO DE QDD

Edição 3.828 | Ano 2026 17 de julho de 2026

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017/2026 SRP

Edital

• EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017/2026 SRP