Edição 4.891 | Ano 19 30 de setembro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 050-2025 | DESAPROPRIAÇÃO ÁREA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - SEDE

Edição 4.890 | Ano 19 30 de setembro de 2025

Termo Aditivo

• TERMO ADITIVO

Edição 4.889 | Ano 19 30 de setembro de 2025

Lei

• LEI Nº 542-2025 | CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
• LEI Nº 543-2025 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 476-2022
• LEI Nº 544-2025 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 540-2025
• LEI Nº 545-2025 | CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Edição 4.888 | Ano 19 30 de setembro de 2025

Dispensa

• AVISO E EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 82-2025

Edição 4.887 | Ano 19 30 de setembro de 2025

Dispensa

• AVISO E EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 81-2025

Edição 4.886 | Ano 19 30 de setembro de 2025

Portaria

• PORTARIA CONTRATO Nº 228-2025 PE 30-2025 - ABS
• PORTARIA CONTRATO Nº 229-2025 PE 30-2025 - BANZAE DIS
• PORTARIA CONTRATO Nº 230-2025 PE 30-2025 - ERLI
• PORTARIA CONTRATO Nº 231-2025 PE 30-2025 - JIL
• PORTARIA CONTRATO Nº 232-2025 PE 30-2025 - TEOMARIO

Edição 4.885 | Ano 19 29 de setembro de 2025

Resolução

• RESOLUÇÃO CMS Nº 012/2025

Edição 4.884 | Ano 19 29 de setembro de 2025

Dispensa

• AVISO E EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 80-2025

Edição 4.883 | Ano 19 29 de setembro de 2025

Relatório de Gestão Fiscal

• RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2025

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

• RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2025

Edição 4.882 | Ano 19 29 de setembro de 2025

Portaria

• PORTARIA CONTRATO Nº 227-2025 PE 21-2025 - RAQUEL

Edição 4.881 | Ano 19 29 de setembro de 2025

Portaria

• PORTARIA CONTRATO Nº 225-2025 PE 21-2025 - FABIANA
• PORTARIA CONTRATO Nº 226-2025 PE 21-2025 - FABIO

Edição 4.880 | Ano 19 29 de setembro de 2025

Portaria

• PORTARIA 223-2025 DO CONTRATO 290-2025 - FC
• PORTARIA 224-2025 DO CONTRATO 291-2025 - NADSON

Edição 4.879 | Ano 19 29 de setembro de 2025

Portaria

• PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS 222--2025 - PE18-2024 - MASKATE

Edição 4.878 | Ano 19 29 de setembro de 2025

Contrato

• PRIMEIRO CONTRATO - PE Nº 30-2025 AQUISI MAT LIMP - TEOMARIO

Edição 4.877 | Ano 19 29 de setembro de 2025

Contrato

• PRIMEIRO CONTRATO - PE Nº 30-2025 AQUISI MAT LIMP - BANZAE DIS
• PRIMEIRO CONTRATO - PE Nº 30-2025 AQUISI MAT LIMP - ERLI
• PRIMEIRO CONTRATO - PE Nº 30-2025 AQUISI MAT LIMP - JIL

Edição 4.876 | Ano 19 29 de setembro de 2025

Contrato

• PRIMEIRO CONTRATO - PE Nº 30-2025 AQUISI MAT LIMP - ABS

Edição 4.875 | Ano 19 29 de setembro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 049-2025 | RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 044-2025 DESAPROPRIAÇÃO ÁREA PRAÇA DO POVOADO TAMBURIL

Edição 4.874 | Ano 19 25 de setembro de 2025

Termo Aditivo

• TERMO ADITIVO

Edição 4.873 | Ano 19 24 de setembro de 2025

Errata

• ERRATA DE PRIMEIRO CONTRATO - AQUISI DE MAT. ELETRICO -13-2025

Edição 4.872 | Ano 19 24 de setembro de 2025

Contrato

• SEGUNDO CONTRATO - AQUISI DE MAT. ELETRICO -13-2025 -PE- NADSON
• SEGUNDO CONTRATO - AQUISI DE MAT. ELETRICO -13-2025 -PE- FC

Edição 4.871 | Ano 19 24 de setembro de 2025

Contrato

• SEGUNDO CONTRATO - PE 018-2024 - MASKATE

Edição 4.870 | Ano 19 23 de setembro de 2025

Ata

• ATA 85-2025 PE Nº 30-2025- TEOMARIO
• ATA 86-2025 PE Nº 30-2025- ERLI
• ATA 87-2025 PE Nº 30-2025- ABS
• ATA 88-2025 PE Nº 30-2025- BANZAE DIST.

Edição 4.869 | Ano 19 23 de setembro de 2025

Ata

• ATA 81-2025 PE Nº 24-2025- MASKATE
• ATA 82-2025 PE Nº 24-2025- MINAS LIGHT
• ATA 83-2025 PE Nº 24-2025- TRAJO
• ATA 84-2025 PE Nº 30-2025- JIL

Edição 4.868 | Ano 19 22 de setembro de 2025

Contrato

• CONTRATO N° 288-2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 078-2025

Edição 4.867 | Ano 19 22 de setembro de 2025

Dispensa

• PARECER ACERCA DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E ATO DE AUTORIZAÇÃO- DL N° 078-2025

Edição 4.866 | Ano 19 22 de setembro de 2025

Errata

• ERRATA DE CONTRATO - PE 29-2024 - PORTARIA

Edição 4.865 | Ano 19 22 de setembro de 2025

Portaria

• PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS 221-2025 - PE12-2024 - INTERLAGOS
• PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS 220-2025 - PE12-2024 - BENICIO

Edição 4.864 | Ano 19 22 de setembro de 2025

Contrato

• QUARTO CONTRATO - AQUI DE PNEUS - PE012-2024 - INTERLAGOS
• SEGUNDO CONTRATO - AQUI DE PNEUS - PE012-2024 - BENICIO

Edição 4.863 | Ano 19 18 de setembro de 2025

Errata

• ERRATA DE CONTRATO - PE 25-2024 - NADSON

Edição 4.862 | Ano 19 17 de setembro de 2025

Contrato

• CONTRATO Nº 283/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 045-2025

Edição 4.861 | Ano 19 17 de setembro de 2025

Ata

• ATAS BLL DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÕNICO SRP 30-2025-PE

Edição 4.860 | Ano 19 17 de setembro de 2025

Portaria

• PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS 216 - PE030-2024 - JIL
• PORTARIA 219-2025 DO CONTRATO 281-2025 - PE 03-2025 - NADSON
• PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS 218-2025 PE 13-2024 - NADSON
• PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS 217-2025 - PE025-2024 - NADSON

Edição 4.859 | Ano 19 17 de setembro de 2025

Termo Aditivo

• TERMO ADITIVO

Aviso

• JULGAMENTO DE AMOSTRAS PE 29-2025

Edição 4.858 | Ano 19 16 de setembro de 2025

Aviso

• JULGAMENTO DE AMOSTRAS PE 30-2025

Edição 4.857 | Ano 19 16 de setembro de 2025

Contratos

• CONTRATOS NºS 284 E 285/2025

Edição 4.856 | Ano 19 16 de setembro de 2025

Inexigibilidade

• ATO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADES Nº 045, 046 E 047-2205

Edição 4.855 | Ano 19 16 de setembro de 2025

Errata

• ERRATA DE CONTRATO E PUBLICAÇÃO PREGÃO 13-2024-PE

Edição 4.854 | Ano 19 16 de setembro de 2025

Contrato

• CONTRATO PE 25-2025-PE

Edição 4.853 | Ano 19 16 de setembro de 2025

Contrato

• SETIMO CONTRATO - NADSON - AQUI MAT DE CONST - 13-2024-PE
• CONTRATO N° 282-2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 077-2025

Dispensa

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 77-2205

Edição 4.852 | Ano 19 16 de setembro de 2025

Contrato

• QUARTO CONTRATO PE 03-2025 AQUISI DE MAT. CONST. BRITA E AREIA - NADSON

Edição 4.851 | Ano 19 15 de setembro de 2025

Dispensa

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79-2205

Edição 4.850 | Ano 19 15 de setembro de 2025

Dispensa

• AVISO E EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 78-2025

Edição 4.849 | Ano 19 15 de setembro de 2025

Dispensa

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76-2205

Edição 4.848 | Ano 19 15 de setembro de 2025

Contrato

• QUARTO CONTRATO - PE 030-2024 AQUI. MERENDA ESCOLAR - JIL

Edição 4.847 | Ano 19 12 de setembro de 2025

Edital

• EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO 34-2025-PE

Edição 4.846 | Ano 19 12 de setembro de 2025

Lei de Diretrizes Orçamentária

• LEI 541/2025 - LDO 2026 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Edição 4.845 | Ano 19 12 de setembro de 2025

Errata

• ERRATA DE CONTRATO - PE 29-2024 - AUT POST 03

Edição 4.844 | Ano 19 12 de setembro de 2025

Contrato

• CONTRATO N° 278-2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 075-2025

Edição 4.843 | Ano 19 11 de setembro de 2025

Dispensa

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 75-2205

Edição 4.842 | Ano 19 11 de setembro de 2025

Ata

• ATA BLL DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÕNICO SRP 24-2025-PE

Edição 4.841 | Ano 19 11 de setembro de 2025

Portaria

• PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS 215-2025 - PE025-2024 - NADSON

Edição 4.840 | Ano 19 11 de setembro de 2025

Portaria

• PORTARIA CONTRATO Nº 213- 2025 - PE 05-2025
• PORTARIA 214 CONTRATO Nº 272 - 2025 - PE 029-2024 - AUTO POSTO 3ESTRELAS

Edição 4.839 | Ano 19 11 de setembro de 2025

Portaria

• PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS 208-2025 - PE017-2024 - AVAN
• PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS 209-2025 - PE017-2024 - RM
• PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS 211-2025 - PE025-2024 - N.SANTOS

Edição 4.838 | Ano 19 11 de setembro de 2025

Termo Aditivo

• TERMO ADITIVO

Edição 4.837 | Ano 19 11 de setembro de 2025

Contrato

• QUINTO CONTRATO - COMBUSTIVEL - PE 029-2024 - AUT POSTO 3 ESTRELAS

Edição 4.836 | Ano 19 11 de setembro de 2025

Contrato

• TERCEIRO CONTRATO AUTO POSTO BANZAÊ PE 05-2025

Edição 4.835 | Ano 19 11 de setembro de 2025

Contrato

• QUINTO CONTRATO MAT DE CONTRUCAO LL - PE025-2024 - NADSON

Edição 4.834 | Ano 19 10 de setembro de 2025

Contrato

• CONTRATO N° 273-2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 070-2025

Edição 4.833 | Ano 19 10 de setembro de 2025

Contratos

• CONTRATOS N°S 274 E 275-2025 - DISPENSAS DE LICITAÇÃO N°S 072 E 073-2025

Edição 4.832 | Ano 19 10 de setembro de 2025

Aviso

• RELATÓRIO AMOSTRA 5 - PE24-2025

Edição 4.831 | Ano 19 10 de setembro de 2025

Contrato

• TERCEIRO CONTRATO - PE017-2024 - RM

Aviso

• JULGAMENTO DE AMOSTRA PE 30-2025-PE

Edição 4.830 | Ano 19 10 de setembro de 2025

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO 68-2025 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 69-2025 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 70-2025 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 71-2025 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 72-2025 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 73-2025 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 74-2025 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 75-2025 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Contrato

• SEGUNDO CONTRATO MAT DE CONTRUCAO LL - PE025-2024 - N.SANTOS
• QUARTO CONTRATO - PE017-2024 - AVAN

Edição 4.829 | Ano 19 10 de setembro de 2025

Aviso

• AVISO DE REVOGAÇÃO DO PE 32-2025
• ATA BLL DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÕNICO SRP 32-2025-PE

Edição 4.828 | Ano 19 09 de setembro de 2025

Ata

• ATA BLL DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÕNICO SRP 31-2025-PE

Edição 4.827 | Ano 19 09 de setembro de 2025

Aviso

• JULGAMENTO DE AMOSTRAS PE 29-2025

Edição 4.826 | Ano 19 09 de setembro de 2025

Termo Aditivo

• TERMO ADITIVO

Edição 4.825 | Ano 19 09 de setembro de 2025

Ata

• ATA BLL DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÕNICO SRP 28-2025-PE

Edição 4.824 | Ano 19 08 de setembro de 2025

Inexigibilidade

• ATO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 044-2205, CONTRATO Nº 265/2025

Edição 4.823 | Ano 19 08 de setembro de 2025

Edital

• EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO 33-2025-PE

Edição 4.822 | Ano 19 08 de setembro de 2025

Dispensa

• PARECER ACERCA DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E ATO DE AUTORIZAÇÃO- DL N° 070-2025
• PARECER ACERCA DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E ATO DE AUTORIZAÇÃO- DL N° 072-2025
• PARECER ACERCA DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E ATO DE AUTORIZAÇÃO- DL N° 073-2025

Edição 4.821 | Ano 19 08 de setembro de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 075-2025 | DESIGNAÇÃO SERVIDOR COORDENAÇÃO "EXPO BANZAÊ 2025"

Edição 4.820 | Ano 19 08 de setembro de 2025

Termo Aditivo

• TERMO ADITIVO

Edição 4.819 | Ano 19 04 de setembro de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 074-2025 | SUBSTITUIÇÃO MEMBRO COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Edição 4.818 | Ano 19 03 de setembro de 2025

Dispensa

• AVISO E EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 75-2025

Edição 4.817 | Ano 19 03 de setembro de 2025

Aviso

• JULGAMENTO DE AMOSTRA PE 30-2025-PE

Edição 4.816 | Ano 19 03 de setembro de 2025

Dispensa

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 71-2205, CONTRATO Nº 264/2025

Edição 4.815 | Ano 19 02 de setembro de 2025

Dispensa

• PARECER ACERCA DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS - DL N° 071-2025

Edição 4.814 | Ano 19 02 de setembro de 2025

Errata

• ERRATA DE CONTRATO - PE 14-2024 - PORTARIA AVAN
• ERRATA DE CONTRATO - PE 14-2024 - AVAN

Edição 4.813 | Ano 19 02 de setembro de 2025

Aviso

• JULGAMENTO DE AMOSTRAS PE 29-2025

Edição 4.812 | Ano 19 01 de setembro de 2025

Portaria

• PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS 207-2025 - PE014-2024 - SERTRAV

Edição 4.811 | Ano 19 01 de setembro de 2025

Portaria

• PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS 205-2025 - PE014-2024 - AVAN
• PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS 206-2025 - PE017-2024 - RM

Edição 4.810 | Ano 19 01 de setembro de 2025

Portaria

• PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS 204-2025 - PE10-2025 - JIL

Edição 4.809 | Ano 19 01 de setembro de 2025

Contrato

• QUINTO CONTRATO - PE 014-2024 AQUI PEÇAS VEICULOS - RM

Edição 4.808 | Ano 19 01 de setembro de 2025

Contrato

• QUINTO CONTRATO - PE 014-2024 AQUI PEÇAS VEICULOS - AVAN
• TERCEIRO CONTRATO - PE 014-2024 AQUI PEÇAS VEICULOS - SERTRAV

Edição 4.807 | Ano 19 01 de setembro de 2025

Termo Aditivo

• TERMO ADITIVO