Edição 1.301 | Ano 2026 05 de março de 2026

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 1.302 | Ano 2026 05 de março de 2026

Resolução

• (REPUPLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 001/2025
• RESOLUÇÃO Nº 01/2026

Outros

• RECURSOS
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• JULGAMENTO DE RECURSO

Edição 1.303 | Ano 2026 05 de março de 2026

Portaria

• PORTARIA DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA

Edição 1.298 | Ano 2026 03 de março de 2026

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 1.299 | Ano 2026 03 de março de 2026

Termo Aditivo

• TERMO ADITIVO DO CONTRATO 027/2025
• TERMO ADITIVO DO CONTRATO 028/2025
• TERMO ADITIVO DO CONTRATO 029/2025
• TERMO ADITIVO DO CONTRATO 030/2025

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 004/2026