Edição 1.480 | Ano 2026 03 de novembro de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 1894 /2026, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
• PORTARIA Nº 1895 /2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Decreto

• DECRETO Nº 843/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Contratos

• TERMO DE CONTRATO 083/2026

Termo Aditivo

• TERMO ADITIVO DO CONTRATO 151/2025
• TERMO ADITIVO DO CONTRATO 153/2025
• TERMO ADITIVO DO CONTRATO 155/2025

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Edição 1.479 | Ano 2026 28 de outubro de 2026

Contrato

• TERMO DE CONTRATO 079/2026

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Edição 1.478 | Ano 2026 27 de outubro de 2026

Ofício

• OFICIO DE GABINETE Nº 098/2026

Contratos

• TERMO DE CONTRATO 077/2026
• TERMO DE CONTRATO 078/2026
• TERMO DE CONTRATO 080/2026
• TERMO DE CONTRATO 081/2026

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Edição 1.477 | Ano 2026 23 de outubro de 2026

Decreto

• DECRETO

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Edição 1.475 | Ano 2026 20 de outubro de 2026

Errata

• ERRATA DO TERMO DE CONTRATO 076/2026

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