Edição 5.475 | Ano 18 30 de abril de 2026

Termo de Contrato

• TERMO ADITIVO Nº 005-2026-SEAI

Pregão Eletrônico

• AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE014/2026-SRP

Decreto

• DECRETO
• DECRETO

Portaria

• PORTARIA
• PORTARIA
• PORTARIA

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Edição 5.476 | Ano 18 30 de abril de 2026

Termo Aditivo

• EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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Edição 5.472 | Ano 18 29 de abril de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETOS FINANCEIROS

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Edição 5.473 | Ano 18 29 de abril de 2026

Decreto

• DECRETO

Portaria

• PORTARIA
• REPUBLICAÇÃO

Outros

• CRONOGRAMA DE REUNIÕES – CACS-FUNDEB
• REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

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Edição 5.468 | Ano 18 28 de abril de 2026

Pregão Eletrônico

• AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO PE 018/2026

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