Edição 5.213 | Ano 17 29 de dezembro de 2025

Contrato

• EXTRATO DE CONTRATO

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Edição 5.214 | Ano 17 29 de dezembro de 2025

Decreto

• DEC. Nº 6.546- ALTERA O DECRETO 6.504 COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES DE ALMOXARIFADO
• DEC. Nº 6.547- DETERMINA OS VALORES DAS TARIFAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

Portaria

• PORTARIA-GAPRE Nº 017 - ANA PAULA NUNES MELO

Lei

• LEI 2.885 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL -PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Edição 5.215 | Ano 17 29 de dezembro de 2025

Decreto Financeiro

• DECRETOS FINANCEIROS

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