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Edição 921 | Ano 2 17 de maio de 2023
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- LEI MUNICIPAL Nº 1.099, DE 17 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA- BAHIA.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 17 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 28 DE MARÇO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 17 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA-BAHIA