Edição 1.882 | Ano 2026 06 de outubro de 2026

Decreto

• DECRETO SUPLEMENTAR

Edição 1.881 | Ano 2026 06 de outubro de 2026

Homologação

• HOMOLOGAÇÃO PE 075/2026

Edição 1.880 | Ano 2026 05 de outubro de 2026

Decreto

• DECRETO SUPLEMENTAÇÃO

Edição 1.879 | Ano 2026 05 de outubro de 2026

Edital

• EDITAL

Edição 1.878 | Ano 2026 05 de outubro de 2026

Homologação

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA N° 004-26 - CÂMARA MUNICIPAL
• HOMOLOGAÇÃO INEX 012/2026
• HOMOLOGAÇÃO INEX 012/2026

Decreto

• REPUBLICAÇÃO - DECRETOS (ERRATA)

Edição 1.877 | Ano 2026 05 de outubro de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 142/2026

Edição 1.876 | Ano 2026 02 de outubro de 2026

Decreto

• DECRETO MUNICIPAL Nº 192/2026

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 008/2026

Edição 1.875 | Ano 2026 01 de outubro de 2026

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 19/2026

Edital

• EDITAL

Edição 1.874 | Ano 2026 01 de outubro de 2026

Extrato

• EXTRATO ARP 141/2026 PE 073/2026
• EXTRATO ARP 142/2026 PE 074/2026

Portaria

• PORTARIA Nº 139/2026
• PORTARIA Nº 140/2026
• PORTARIA Nº 141/2026

Projeto de Lei

• REPUBLICAÇÃO EMENDA À LEI ORGÂNICA

Homologação

• HOMOLOGAÇÃO DISP 39/2026