Edição 4.107 | Ano 15 05 de maio de 2025

Aviso

• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025

Decreto

• DECRETO Nº 044/2025

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Edição 4.108 | Ano 15 05 de maio de 2025

Aviso

• TERMO DE CONVOCAÇÃO
• PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS DO PE Nº 076/2024
• PUBLICAÇÃO DO CONTRATO PE Nº 092/2024
• TERMO DE CONVOCAÇÃO

Lei

• LEI Nº 3.790 DE 02 DE MAIO DE 2025.
• LEI Nº 3.789 DE 02 DE MAIO DE 2025.
• LEI Nº 3.791 DE 02 DE MAIO DE 2025.

Licença Ambiental

• CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - ABRIL/2025

Termo

• EXTRATO DE CONTRATO

Portaria

• PORTARIA Nº. 02553/2025.

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Edição 4.109 | Ano 15 05 de maio de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 02634/2025
• PORTARIAS 02628/2025 - 02632/2025.

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Edição 4.110 | Ano 15 05 de maio de 2025

Portaria

• PORTARIAS SEDUCE

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Edição 4.111 | Ano 15 05 de maio de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 02647/2025.

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