Edição 3.479 | Ano 13 28 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 413/2025
• DECRETO Nº 414/2025
• DECRETO Nº 415/2025
• DECRETO Nº 416/2025

Portaria

• PORTARIA Nº 290/2025
• PORTARIA Nº 291/2025

Edição 3.475 | Ano 13 27 de novembro de 2025

Outros

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 3.476 | Ano 13 27 de novembro de 2025

Outros

• EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE ADITIVO CONTRATO 059/2023.

Edição 3.477 | Ano 13 27 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 411/2025
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Edição 3.474 | Ano 13 26 de novembro de 2025

Edital

• EDITAL N° 004/2025 - CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO E INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO CAE

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

• RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA