Edição 3.610 | Ano 14 06 de março de 2026

Lei

• LEI Nº 588-2026 -REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASE DO MAGISTÉRIO
• LEI Nº 589-2026 -ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33-AUXÍLIO UNIFORME DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS

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Edição 3.611 | Ano 14 06 de março de 2026

Termo

• TERMO DE CONVÊNIO

Portaria

• PORTARIA Nº 376/2026
• PORTARIA Nº 377/2026
• PORTARIA Nº 378/2026
• PORTARIA Nº 379/2026
• PORTARIA Nº 380/2026

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Edição 3.612 | Ano 14 06 de março de 2026

Outros

• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 032-2024 E 033-2024

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Edição 3.613 | Ano 14 06 de março de 2026

Outros

• AVISO DE RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 043-2026.

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Edição 3.608 | Ano 14 05 de março de 2026

Outros

• TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 023-2026, 024-2026 EXTRATO DE CONTRATO 036/2026 E 037/2026
• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 102-2025 E 103-2025

Decreto

• DECRETO Nº 507/2026

Portaria

• PORTARIA Nº 375/2026

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