Edição 3.699 | Ano 14 30 de abril de 2026

Lei

• LEI Nº 591-2026
• LEI Nº 592-2026

Edição 3.694 | Ano 14 29 de abril de 2026

Outros

• EXTRATO - TERMO DE REEQUILÍBRIO CONTRATO 120/2025.

Edição 3.695 | Ano 14 29 de abril de 2026

Outros

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 016/2026. ATA RESUMIDA 036/2026, 037/2026, 038/2026, 039/2026 E 040/2026

Edição 3.693 | Ano 14 28 de abril de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 417/2026
• PORTARIA Nº 418/2026

Outros

• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 150/2025
• TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 048/2026. EXTRATO DE CONTRATO 074/2026

Edição 3.691 | Ano 14 27 de abril de 2026

Outros

• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 149/2025
• AVISO DE LICITAÇÃO