Edição 3.067 | Ano 13 28 de janeiro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 150/2025

Edição 3.065 | Ano 13 27 de janeiro de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 043/2025
• PORTARIA Nº 044/2025

Decreto

• DECRETO Nº 149/2025

Edição 3.062 | Ano 13 24 de janeiro de 2025

Outros

• TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 005-2024. EXTRATO DE CONTRATO 005-2024.
• TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 028-2025 INEX 028/2025

Edição 3.063 | Ano 13 24 de janeiro de 2025

Outros

• AVISO DE DISPENSA

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO

Edição 3.064 | Ano 13 24 de janeiro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 143/2025
• DECRETO Nº 144/2025
• DECRETO Nº 145/2025
• DECRETO Nº 146/2025
• DECRETO Nº 147/2025
• DECRETO Nº 148/2025

Portaria

• PORTARIA Nº 041/2025
• PORTARIA Nº 042/2025