Edição 3.621 | Ano 14 11 de março de 2026

Outros

• ERRATA DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 036/2026

Edição 3.622 | Ano 14 11 de março de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 512/2026

Portaria

• PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 15/2026
• PORTARIA Nº 383/2026
• PORTARIA Nº 384/2026
• PORTARIA Nº 385/2026

Edição 3.623 | Ano 14 11 de março de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 513/2026

Edição 3.618 | Ano 14 10 de março de 2026

Outros

• TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 026/2026, 027/2026 E 028/2026. EXTRATO DE CONTRATO 039/2026, 040/2026 E 041/2026

Edição 3.619 | Ano 14 10 de março de 2026

Outros

• TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 030/2026 EXTRATO DE CONTRATO 044/2026