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Edição 2.164 | Ano 2025 15 de abril de 2025
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- “EMENTA: CONCESSÃO FÉRIAS SERVIDOR. POSSIBILIDADE. LEI N° 003/1995”.
- “EMENTA: CONCESSÃO ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR. POSSIBILIDADE. LEI N° 049/2010”.
- “EMENTA: LICENÇA NÃO REMUNERADA. POSSIBILIDADE.”
- “DISPÕE SOBRE O RETORNO DA SERVIDORA MANUELA MACHADO DE ALMEIDA AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES NO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ-BA.”