Edição 3.440 | Ano 18 12 de dezembro de 2025

Decreto

• DECRETO CONTÁBIL N.º 110/2025
• DECRETO CONTÁBIL N.º 111/2025

Aviso

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição 3.438 | Ano 18 10 de dezembro de 2025

Aviso

• CREDENCIAMENTO 002/2025

Edital

• CREDENCIAMENTO 002/2025

Edição 3.439 | Ano 18 10 de dezembro de 2025

Decreto

• DECRETO CONTÁBIL N.º 109/2025

Edição 3.437 | Ano 18 09 de dezembro de 2025

Decreto

• DECRETO CONTÁBIL N.º 108/2025

Edição 3.436 | Ano 18 08 de dezembro de 2025

Resolução

• RESOLUÇÃO CMS Nº 050/2025

Decreto

• DECRETO CONTÁBIL N.º 104/2025
• DECRETO CONTÁBIL N.º 105/2025
• DECRETO CONTÁBIL N.º 106/2025
• DECRETO CONTÁBIL N.º 107/2025