Edição 664 | Ano 3 25 de junho de 2024

Licença Ambiental

• DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 017-001-0010-2024

Dispensa Eletrônica

• RATIFICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA

Contratos

• EXTRATO DE CONTRATO

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Edição 662 | Ano 3 21 de junho de 2024

Decreto

• DECRETO MUNICIPAL N.º 144 DE 20 DE JUNHO DE 2024.

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Edição 663 | Ano 3 21 de junho de 2024

Licença Ambiental

• DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 016-001-009-2024

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Edição 661 | Ano 3 20 de junho de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 49 DE 18 DE JUNHO DE 2024.
• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 50 DE 19 DE JUNHO DE 2024.

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Edição 660 | Ano 3 19 de junho de 2024

Termo Aditivo

• EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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