Edição 984 | Ano 4 22 de dezembro de 2025

Decreto

• QDD - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
• PFCD - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO 013-001-2025.

Edição 982 | Ano 4 19 de dezembro de 2025

Lei

• LEI MUNICIPAL Nº 541 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
• LEI MUNICIPAL Nº 542 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
• LEI MUNICIPAL Nº 543 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

Lei Orçamentária Anual

• LEI MUNICIPAL Nº 544 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

Edição 983 | Ano 4 19 de dezembro de 2025

Decreto Financeiro

• DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 175 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

Edição 981 | Ano 4 18 de dezembro de 2025

Termo Aditivo

• EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição 980 | Ano 4 17 de dezembro de 2025

Decreto Financeiro

• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 163 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
• DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 164 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
• DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 165 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 166 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
• DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 167 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
• DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 168 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
• DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 169 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 170 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
• DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 171 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
• DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 172 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 173 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 174 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.