Edição 925 | Ano 4 26 de agosto de 2025

Decreto

• DECRETO MUNICIPAL Nº 185 DE 31 DE JULHO DE 2025.

Resolução

• RESOLUÇÃO CMS Nº 03 DE 16 DE JULHO DE 2025.

Edição 924 | Ano 4 25 de agosto de 2025

Resolução

• RESOLUÇÃO CME Nº 01 DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL DE BARRAMENTO 008-001-2025.
• LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO 001-001-2025.
• LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO 002-001-2025.

Edição 923 | Ano 4 21 de agosto de 2025

Ata

• ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA - AGOSTO/2025

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL DE BARRAMENTO 004-001-2025.
• LICENÇA AMBIENTAL DE BARRAMENTO 005-001-2025.
• LICENÇA AMBIENTAL DE BARRAMENTO 006-001-2025.
• LICENÇA AMBIENTAL DE BARRAMENTO 007-001-2025.

Edição 922 | Ano 4 19 de agosto de 2025

Outros

• TERMO DE DOAÇÃO

Edição 921 | Ano 4 15 de agosto de 2025

Decreto Financeiro

• DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 95 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 96 DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 97 DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
• DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 98 DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
• DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 99 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
• DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 100 DE 11 DE AGOSTO DE 2025.