Edição 2.791 | Ano 15 12 de abril de 2023

Decreto

• DECRETO 4037/2023 - DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA PSRS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO .

Edital

• EDITAL DE TRANSPARÊNCIA Nº 01/2023

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Edição 2.792 | Ano 15 12 de abril de 2023

Decreto

• DECRETO 4038/2023 - RESCISÃO CONTRATO TEMPORARIO

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Edição 2.789 | Ano 15 11 de abril de 2023

Decreto

• DECRETO 4034/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

Lei

• LEI Nº 988/2023 - CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR
• LEI 989/2023 - CRIAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI
• LEI Nº 990/2023 - INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE"
• LEI 991/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO GRAT

Dispensa

• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 032.2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 032.2023

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Edição 2.790 | Ano 15 11 de abril de 2023

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 29-2023
• DECRETO FINANCEIRO Nº 30-2023

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Edição 2.787 | Ano 15 10 de abril de 2023

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 28-2023

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