Edição 2.782 | Ano 15 31 de março de 2023

Portaria

• PORTARIA 69416/2023 - LICENÇA -PRÊMIO
• PORTARIA 69415/2023 - LICENÇA -PRÊMIO
• REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 69293/2023
• PORTARIA 69414/2023

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 02/2023

Dispensa

• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 036.2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 036.2023

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Edição 2.779 | Ano 15 30 de março de 2023

Lei

• LEI Nº 986/2023 - AUTORIZA REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTERIO

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Edição 2.780 | Ano 15 30 de março de 2023

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

• RREO 1º BIMESTRE 2023

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Edição 2.781 | Ano 15 30 de março de 2023

Dispensa

• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 034.2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 034.2023

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Edição 2.777 | Ano 15 29 de março de 2023

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 25-2023

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