Edição 3.787 | Ano 16 18 de novembro de 2024

Decreto

• DECRETO 4.422/2024 - CONCEDE ESTABILIDADE ECONÔMICA
• DECRETO 4.421/2024 - CONCEDE ESTABILIDADE ECONÔMICA

Portaria

• PORTARIA 71972/2024 - CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA
• PORTARIA 71973/2024 - CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA
• PORTARIA 71974/2024 - CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA
• PORTARIA 72012/2024

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Edição 3.788 | Ano 16 18 de novembro de 2024

Dispensa

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060-2024

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Edição 3.784 | Ano 16 14 de novembro de 2024

Portaria

• PORTARIA 71975/2024 - CONCESSÃO ESTABILIDADE ECONÔMICA
• 72011/2024

Decreto

• DECRETO 4.419/2024

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Edição 3.785 | Ano 16 14 de novembro de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 169-2024
• DECRETO FINANCEIRO Nº 170-2024
• DECRETO FINANCEIRO Nº 171-2024_SUPERAVIT

Pregão Eletrônico

• AVISO PE Nº 020.2024

Errata

• ERRATA EDITAL - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013.2024

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Edição 3.786 | Ano 16 14 de novembro de 2024

Dispensa Eletrônica

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012.2024 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012.2024 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 176/2024
• ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013.2024 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013.2024 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 177/2024

Dispensa

• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 059.2024 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 059.2024 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 178/2024

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