Edição 3.794 | Ano 16 21 de novembro de 2024

Edital

• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024
• EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 04/2024

Edição 3.795 | Ano 16 21 de novembro de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 175-2024_LEGISLATIVO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 176-2024
• DECRETO FINANCEIRO Nº 177-2024_EXCESSO

Edição 3.789 | Ano 16 19 de novembro de 2024

Portaria

• PORTARIA 71976/2024 - CONCESSÃO ESTABILIDADE ECONÔMICA

Decreto

• DECRETO 4.425/2024 - NOMEIA COMISSÕES DE COORDENAÇÃO, DOS EDITAIS DA LEI Nº 14.399/2022 POLÍTICA NACIONAL ALDAIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)

Edição 3.790 | Ano 16 19 de novembro de 2024

Decreto

• PORTARIA 71989/2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO

Edição 3.791 | Ano 16 19 de novembro de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 172-2024
• DECRETO FINANCEIRO Nº 173-2024_EXCESSO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 174-2024_SUPERAVIT