Edição 2.794 | Ano 15 14 de abril de 2023

Lei

• LEI Nº 990/2023 - INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE"

Decreto

• DECRETO 4041/2023
• DECRETO FINANCEIRO Nº 31-2023

Errata

• ERRATA ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 036/2023 - ERRATA HOMOLOGAÇÃO DL Nº 036/2023

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Edição 2.795 | Ano 15 14 de abril de 2023

Termo Aditivo

• EXTRATO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 033/2022

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Edição 2.796 | Ano 15 14 de abril de 2023

Termo Aditivo

• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 033/2021

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Edição 2.797 | Ano 15 14 de abril de 2023

Pregão Presencial

• AVISO RESULTADO PP Nº 004-2023
• AVISO RESULTADO PP Nº 007-2023
• AVISO RESULTADO PP Nº 008-2023
• AVISO RESULTADO PP Nº 009-2023

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Edição 2.793 | Ano 15 13 de abril de 2023

Decreto

• DECRETO Nº 4040/2023 - RESCISÃO CONTRATO TEMPORARIO

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